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COMITÊ DAS BACIAS AÉREA E HIDROGRÁFICA DO RIO DE JANEIRO.

DIREITO DE TODOS.

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e a coletividade o dever de defendê-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações.”

CF 88 Art. 225

terça-feira, 5 de julho de 2011

Dinheiro é Verde

Dinheiro é Verde


Dinheiro é Verde - Este é o título da matéria publicada no jornal O Foco, de Itaguaí / RJ. A reportagem analisa as contrapartidas ambientais que deveriam ser pagas pelos danos causados aos locais destruidos com obras de grande impacto.

Apesar de não concordar com esta lógica perversa de que o dano ambiental é recompensado com dinheiro, entendemos que os  municípios impactados  deveriam  receber esta compensação para atenuar os danos. Mas não é isto que acontece.
Durante a Audiência Pública que deu início à CPI que investiga as diversas irregularidades no licenciamento e compra de áreas no município de Itaguaí, para construção do Porto Sudeste da empresa LLX, uma informação prestada pelo representante da empresa, dava conta que a compensação ambiental, no valor de 1,1% do custo da obra, foi encaminhada ao FUNBIO por determinação do INEA, órgão licenciador do estado do Rio de Janeiro.
 
E lá fomos ao site do FUNBIO para checar quais projetos de compensação ambiental estavam sendo realizados na Baía de Sepetiba, área da obra impactante. Nada foi encontrado.
Fica aqui uma pergunta: Porque estas verbas não são distribuídas entre entidades e associações com atuação local? Refiro-me a entidades já existentes e com comprovada atuação na região e que tenha trabalhos nas áreas afetadas.

A escolha das entidades deve ser fiscalizada, pois a criação de novas ongs para se candidatar aos fundos é uma prática até de oficiais da reserva da Marinha Brasileira, como dizem em Itaguaí. Criaram uma ONG para receber e repassar fundos de compensação aos pescadores atingidos por outra obra na baía de Sepetiba. A Odebrecht está construindo uma base PARA CONSTRUÇÃO DE SUBMARINO NUCLEAR.
Partindo do raciocínio de que a fauna e flora destruídos podem ser “compensadas com dinheiro, entendemos que os grandes prejudicados serão os pescadores artesanais de Itaguaí. Porque estas verbas  não são destinadas a compensar os danos locais do setor ATRAVÉS DE ORGANIZAÇÕES COM REPRESENTATIVIDADE LOCAL.

Não é justo que um fundo ou ONG use estas verbas para se manter e pagar suas pesadas contas e salários de diretores muito bem remunerados a muitos quilômetros de distância das populações prejudicadas. É para se pensar no assunto

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